Conforme o CNJ, o tempo médio para uma sentença na justiça brasileira de 1º grau em 2023 foi de pelo menos 4 anos e meio: você sabia que uma empresa pode obter a antecipação de crédito judicial de empréstimos compulsórios de energia?
Em 2023, o tempo médio para a sentença de um processo nas varas estaduais de 1º grau foi de 4 anos e 6 meses, enquanto nas varas federais a duração média foi de 7 anos e 11 meses. Se uma ação subir para os Tribunais de Justiça Estaduais, amplia-se em 6 meses o desfecho. Na esfera federal, o aumento é de 2 anos e um mês. Ou seja, estamos falando de pelo menos 7 anos para se chegar à sentença de uma ação judicial! Esses dados foram obtidos no documento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
No entanto, a fase de sentença não necessariamente representa o encerramento de uma ação judicial. Isso só pode ser definido após o que se chama de “baixa na execução” e ocorre “somente quando o jurisdicionado tem seu conflito totalmente solucionado perante a Justiça, por exemplo, quando os precatórios são pagos ou as dívidas liquidadas”, explica o relatório.
Nas varas estaduais, o tempo de baixa costuma ampliar o processo em apenas um mês. Nas federais, porém, esse período é estendido em mais 1 ano e 7 meses. Não é à toa, portanto, que muitas empresas querem antecipar ações judiciais de empréstimos compulsórios de energia. E para isso, é sempre melhor buscar uma empresa especializada em special situations, como é o nosso caso.
Além de nossa atuação na recuperação de créditos compulsórios da Eletrobras, também operamos na antecipação de crédito judicial. O que isso significa? Empresas que estejam em algum tipo de processo e tem interesse em adiantar esses recursos para uso em outras finalidades podem falar conosco para obter estes recursos de forma adiantada.
O que é antecipação de ações judiciais de empréstimos compulsórios de energia?
A antecipação de ações judiciais de empréstimos compulsórios de energia é um mecanismo financeiro adotado por empresas para obter recursos imediatos a partir de créditos que possuem junto ao Judiciário, mas que ainda não foram efetivamente pagos. Esse processo envolve a cessão desses créditos a outra instituição.
Isso pode acontecer em diversas situações:
Processos em tramitação – Empresas que entraram na Justiça para buscar a recuperação dos créditos compulsórios e não querem esperar os prazos judiciais.
Indenizações – Empresas que ganharam ações judiciais e têm direito a receber indenizações podem não querer ou não poder esperar até que o pagamento seja efetivado pelo devedor ou pelo Judiciário.
Precatórios – Companhias que o governo tenha dívidas a serem pagas também podem adotar o expediente da antecipação de crédito judicial, garantindo uma solução para obter o dinheiro de forma mais ágil.
Execuções diversas – Em casos de ações de diversas esferas, uma organização que tenha créditos a receber pode recorrer à antecipação para resolver rapidamente suas pendências financeiras, evitando a espera pelos trâmites legais até o efetivo pagamento.
Segundo o CNJ, a parte mais demorada de um processo judicial é justamente a execução. Ao fim de 2022, em todo o poder judiciário, eram mais de 81 milhões de processos que se enquadravam nesta situação.
“Para receber uma sentença, o processo leva, desde a data de ingresso, aproximadamente o triplo de tempo na fase de execução (4 anos) comparada com a fase de conhecimento (1 ano e 6 meses). Esse dado é coerente com o observado na taxa de congestionamento, 84% na fase de execução e 67% na fase de conhecimento”, diz.
Com esse tipo de cenário, a antecipação de crédito judicial pode ser um caminho fundamental para negócios que estejam aguardando o resultado final de uma ação, especialmente se encontrar um parceiro especializado como o nosso time. Nosso principal objetivo é o de garantir o recebimento dos recursos o quanto antes, de forma antecipada e sem burocracia, garantindo dinheiro na mão para o seu negócio.
