Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais. O problema: há um atraso para a sua quitação e, por isso, o mercado de compra e venda de precatórios é uma boa oportunidade
O total geral de precatórios devidos no Brasil é de R$ 265 bilhões, segundo o Mapa Anual dos Precatórios, do Conselho Nacional de Justiça. Com base nos números, é possível afirmar que o governo expediu R$ 98 bilhões de precatórios em 2023 e pagou R$ 118 bilhões. Ou seja, trata-se de um saldo que diminui de forma lenta. Não à toa, muitas empresas buscam entender mais sobre a compra e venda de precatórios.
Esse será o tema de nosso artigo. Acompanhe para saber mais!
O que são precatórios?
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas do governo (municipal, estadual ou federal) decorrentes de decisões judiciais. Esses débitos podem ter origem em diversas situações, como desapropriações, indenizações por danos morais, pagamentos de salários atrasados a servidores públicos, entre outras possibilidades.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explica que, apesar de previsto na Constituição, o pagamento dos precatórios depende da decisão do presidente dos Tribunais responsáveis – seja estadual ou federal – para ser executado, de fato.
Ocorre que a ordem de pagamento respeita uma lista, seguindo as prioridades estabelecidas pela Constituição e a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. São essas minúcias que tornam esses recebimentos mais difíceis.
Como funciona a compra e venda de precatórios?
Muitas empresas adquirem o direito de receber precatórios por conta de processos judiciais contra entes governamentais. Essas ações podem levar anos ou até décadas para serem concluídas, resultando em precatórios a serem pagos no futuro. Em outras palavras, o governo assume que tem um débito a quitar com uma empresa.
No entanto, a espera pelo pagamento pode ser longa e incerta, com prazos que frequentemente ultrapassam uma década e sem garantia de uma data exata para o recebimento. No caso dos créditos compulsórios de energia, a média é de 6 anos, segundo o CNJ. Há situações, porém, que extrapolaram uma década de discussão – e sem a garantia de recebimento.
Diante dessa longa espera, surgiu um mercado composto por empresas focadas na compra e venda de precatórios, no qual nós, da Supernova Energia, atuamos.
Estamos no grupo das empresas interessadas em adquirir esses direitos de pagamento, oferecendo uma solução atrativa, ágil e segura para os credores: a cessão dos direitos dos precatórios, de forma semelhante à cessão de direitos dos empréstimos compulsórios de energia, que abordamos neste artigo.
O que isso significa? O detentor original do precatório transfere seu direito de recebimento para nós, que fazemos um pagamento em até 7 dias úteis. A partir daí, as negociações e o risco dessas operações são transferidos para a Supernova Energia.
Quais são as vantagens da compra e venda de precatórios?
Optar pela venda de precatórios pode oferecer diversas vantagens para empresas que aguardam este débito do governo:
Dinheiro imediato – Ao ceder o direito sobre os precatórios, o credor recebe um pagamento imediato, eliminando a necessidade de aguardar por anos até que o governo efetue o pagamento. Esses recursos podem ser usados pelas empresas para qualquer finalidade, inclusive tirar do papel projetos que estavam parados, fluxo de caixa, quitação de dívidas, entre outros.
Estar livre da fila de pagamento – Sabe aquele recurso que parece disponível, mas, na verdade, é só uma ilusão? A venda de precatórios livra o credor da longa e duradoura fila de pagamento do governo, que pode ser extremamente demorada e transforma o sonho de obter esse recurso em realidade.
Livrar-se dos riscos – A demora na fila de pagamento dos precatórios está sujeita a várias incertezas, como mudanças de governo e alterações de leis que podem atrasar ainda mais o recebimento dos valores. A venda – cessão dos direitos – transfere esse risco para o credor, que, no caso, somos nós, da Supernova Energia.
A compra e venda de precatórios é uma solução vantajosa para empresas que não desejam esperar indefinidamente pelo pagamento de suas dívidas judiciais pelo governo e também para aquelas que com os precatórios passa a ter uma ótima oportunidade
Com a cessão desses direitos às empresas especializadas, é possível obter recursos financeiros de forma rápida e segura, com pagamento em até 7 dias úteis, eliminando os riscos e as incertezas da longa espera pelos precatórios.
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Crédito da imagem: Freepik.
