Com 83,8 milhões de processos em estoque, cada magistrado teve 1.709 casos novos em 2023: a compra e venda de processo judicial é uma maneira de antecipar o recebimento de valores em trâmite judicial
O Brasil possui um estoque enorme de processos judiciais. São 83,8 milhões de processos ao todo, de acordo com o Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente em 2023, cada magistrado – considerando a justiça de todos graus – recebeu 1.709 casos novos para trabalhar, sendo que foram baixados 2.066. Ou seja, é um estoque que baixa lentamente.
Com milhões de ações tramitando em diferentes instâncias do judiciário, o tempo médio para se obter uma sentença é de pelo 4 anos e 3 meses, conforme demonstramos neste artigo. Além disso, a execução final de uma ação, quando ela efetivamente termina, pode levar mais tempo, além da sentença determinada pelo juiz.
Esse cenário prolongado e incerto tem levado muitas pessoas e empresas a buscarem alternativas para agilizar o recebimento de valores decorrentes de ações judiciais, como a compra e venda de processos judiciais.
Compra e venda de processos judiciais é legal?
A prática de compra e venda de processos judiciais é amparada pela legislação brasileira. Especificamente, duas leis federais são fundamentais para essa autorização e trazem segurança para todos os envolvidos nesta negociação:
– Lei Federal 10.406/2002: O texto que instituiu o Código Civil Brasileiro prevê a cessão de créditos, o que inclui a transferência de direitos decorrentes de processos judiciais. O artigo 286 diz que: “o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor”.
– Lei Federal 13.105/2015: Conhecida como o Código de Processo Civil, esta lei também regula a cessão de créditos, reforçando a legalidade da compra e venda de processos judiciais.
A partir deste embasamento legal, fica claro que os direitos decorrentes de ações judiciais podem ser negociados entre as partes em um processo que equivale a “compra e venda de processo judicial”.
Em outras palavras, os credores transferem seus direitos de recebimento para terceiros mediante um acordo financeiro. A lógica é a mesma da cessão de direitos referentes aos créditos compulsórios, conforme explicamos neste artigo.
Entenda o conceito de special situations e exemplos deste mercado? Explicamos neste artigo do blog!
Quais as etapas envolvidas nesta negociação?
A compra e venda de processos judiciais ocorre através de algumas etapas específicas, garantindo transparência e segurança para ambas as partes envolvidas. Veja como funciona a sua negociação com a Supernova Energia:
1. Análise do processo: Após prestar as informações necessárias sobre o processo, a Supernova Energia realiza uma análise detalhada do processo judicial. Essa etapa envolve a verificação dos documentos da ação em si, dos valores envolvidos, entre outros fatores.
2. Envio de uma proposta: Após a análise, a empresa envia uma proposta ao titular do processo, oferecendo um valor em troca da cessão dos direitos da ação judicial.
3. Fechamento do acordo: Se o titular do processo aceitar a proposta, as partes formalizam um acordo de cessão de direitos. Nesse momento, o risco e a responsabilidade pela ação são transferidos imediatamente para a empresa compradora: neste caso, a Supernova Energia.
4. Pagamento de forma segura: Uma vez fechado o acordo, o pagamento referente à cessão dos direitos das ações é realizado de forma segura, geralmente em até 7 dias úteis. O principal benefício da compra e venda de processo judicial é proporcionar liquidez imediata ao titular original do processo, que não precisa aguardar o desfecho judicial.
Uma pergunta que muitos clientes costumam fazer é: por que a Supernova Energia assume esse risco?
Somos especializados no mercado de special situations, tendo mais de duas décadas de atuação neste tipo de negociação e já atuamos com mais de 6 mil clientes nesse período. Por isso, temos a segurança para fazer esta movimentação. Falamos mais sobre isso neste artigo.
Respaldada pela lei, a compra e venda de processos judiciais é uma oportunidade para companhias que querem obter recursos de forma rápida e segura, transferindo o risco e a espera prolongada para empresas especializadas, como a Supernova Energia. Trata-se de uma solução eficaz para lidar com a morosidade do sistema judiciário brasileiro.
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Crédito da imagem: Freepik.
