Confira o cenário do regime geral de precatórios dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Pará e Espírito Santo: conheça as vantagens de antecipar o recebimento de valores
Com mais de R$ 265 bilhões devidos em Precatórios no Brasil, considerando as esferas municipal, estadual e federal, há um grande volume desses recursos em atraso no país, conforme demonstramos neste artigo. Em 2023, o governo federal pagou apenas 20 bilhões a mais do que expediu, mantendo um saldo elevado dessas dívidas. Mas qual é a situação de cada estado?
Como os precatórios são ordens de pagamento do poder judiciário para quitar dívidas decorrentes de decisões judiciais, essa responsabilidade também pode recair sobre estados e municípios. Estamos falando de desapropriações, indenizações por danos morais, pagamentos atrasados, entre outras possibilidades.
O pagamento desses precatórios pode ser realizado de duas maneiras: o regime geral e o especial. Saiba mais sobre eles no restante do artigo!
Regime especial de precatórios
Instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, o Regime Especial de Precatórios foi adotado para beneficiar os órgãos com dificuldades para cumprir seus compromissos em prazos regulares. Foi uma solução para equacionar as dívidas públicas com a capacidade financeira de entes federativos.
Suas principais características incluem:
– Prazos alongados para pagamentos, permitindo o parcelamento de dívidas;
– Formas de pagamento, que devem seguir um percentual fixo da receita de municípios e estados;
– Prioridades de pagamento: a legislação cria regras voltadas a prioridades, caso de idosos, pessoas com deficiência, entre outros.
Regime geral de precatórios
Este é o modelo padrão do pagamento de precatórios: é usado por entes com condição financeira para quitar as suas dívidas judiciais seguindo os prazos estabelecidos pela Constituição Federal.
As suas principais regras são:
– Prazos de pagamento normais: os precatórios inscritos até determinada data devem ser pagos até o final do exercício seguinte. Os precatórios inscritos após essa data entram na fila para o ano subsequente.
– A ordem de pagamento segue a de sua apresentação, com prioridade apenas para os precatórios que se enquadram como alimentares, caso de salários, aposentadorias, pensões e indenizações.
– É dever do ente público prever, em seu orçamento, os valores para quitar os recursos dentro dos prazos normais, sem que haja parcelamento.
– Possibilidade de acordo: podem ser concedidos descontos no pagamento, desde que haja anuência das partes envolvidas.
A possibilidade de antecipar recursos
Buscar a antecipação de precatórios no regime geral de precatórios não é apenas uma medida de controle, mas também uma estratégia para garantir previsibilidade financeira e explorar alternativas de liquidez. Seja para decidir pela venda ou para planejar o uso do crédito quando pago, a obtenção desses recursos contribui para o fortalecimento da saúde financeira das pessoas.
No regime geral de precatórios, no qual os pagamentos seguem uma ordem cronológica e prazos estabelecidos constitucionalmente, é possível às pessoas acompanhar o status do pagamento e tomar decisões estratégicas, garantindo a antecipação desses valores por meio da venda dos créditos, processo que explicamos neste artigo.
Apesar de maior previsibilidade, o regime geral de precatórios não oferece uma garantia e prazos certos de pagamento dos precatórios. Na prática, a quitação desta dívida depende da capacidade financeira do estado. É por isso que muitas empresas optam pela antecipação conosco, uma das principais plataformas de special situations do país.
E qual a situação de alguns estados?
Regime geral de precatórios do Acre
Neste ano, o Acre contabilizou um saldo superior a R$ 353 milhões de precatórios a serem quitados em ambos os regimes – R$ 87 milhões estaduais e R$ 265 milhões municipais. Recentemente, o estado implantou um novo Sistema de Gerenciamento de Precatórios, que visa à transparência e fortalecimento da administração dos precatórios locais. No regime geral de precatórios, o saldo ainda supera os R$ 200 milhões. É possível conferir o Mapa Anual dos Precatórios do Acre aqui.
Alagoas
Em Alagoas, o saldo devedor total é de R$ 459 milhões – R$ 237 e R$ 222 milhões de dívidas estaduais e municipais, respectivamente. O Tribunal de Justiça de Alagoas também oferece uma lista de dívidas do regime geral, de acordo com cada entidade relacionada à gestão estadual: consulte aqui. Conforme o Mapa Anual de Precatórios, gerenciado pelo Tribunal de Justiça, o saldo devedor do regime geral é superior a R$ 200 milhões.
Amazonas
O saldo total de precatórios do Amazonas ultrapassa R$ 1 bilhão, considerando o volume total. Quando se observa mais a fundo a situação estadual relativa ao regime geral, o saldo devedor destas dívidas se aproxima de R$ 600 milhões. Ou seja, é um valor mais extenso, o que pode atrasar ainda mais a quitação para as pessoas que estão na fila. Confira o Mapa Anual de Precatórios do AM.
Pará
O saldo total do Pará é de quase R$ 1,1 bilhão, quando se observam os dados do Conselho Nacional de Justiça. Neste estado, chama a atenção que as dívidas estaduais são relativamente pequenas em comparação ao todo do regime geral: menos de R$ 150 milhões. A concentração dos precatórios paraenses, portanto, é de responsabilidade municipal. A lista de dívidas do regime geral de precatórios do Pará relativas a 2023 está aqui.
Espírito Santo
Somente em 2023, o Espírito Santos expediu mais de R$ 227 milhões em precatórios, sendo que o valor pago foi de R$ 187 milhões. Ou seja, estes dados indicam a vantagem de realizar transações com empresas especializadas, caso da Supernova Energia, pois confirmam que muitos estados não conseguem quitar todos os seus débitos em um ano.
Se você tem direito a receber recursos de precatórios, a negociação com a Supernova Energia apresenta três grandes vantagens:
– Dinheiro imediato por ceder o direito sobre os precatórios.
– Estar livre da fila de pagamento, com o pagamento dos valores em até 5 dias úteis.
– Livrar-se dos riscos, visto que a Supernova Energia assume a responsabilidade de negociação e a espera.
A antecipação de precatórios se reverte em recursos imediatos para as pessoas físicas. Quer saber mais? Fale conosco via Whatsapp!
Crédito da imagem: Pexels.
