Cessão de direitos dos empréstimos compulsórios é a forma de operação da Supernova Energia para recuperar valores devidos a empresas e indústrias, como a de panificação
Empresas que fizeram empréstimos compulsórios entre 1987 e 1994 podem recuperar os seus créditos. Mas como garantir a devolução de créditos compulsórios da Eletrobras? O caminho seguido pela Supernova Energia é o da cessão de direitos por parte das empresas que contribuíram com o setor de energia de forma obrigatória.
A legislação estabeleceu um prazo máximo de 20 anos para a devolução desses recursos aos contribuintes. Esse prazo já prescreveu, entretanto você ainda pode recuperar estes valores por meio da cessão dos créditos.
Conforme previsto em lei, a estatal usou a faculdade de converter os créditos em ações. Isso ocorreu em quatro oportunidades, mas a única em operação é a de 2005, cujos pagamentos obrigatórios para empresas com consumo superior a 2000 quilowatts por mês se referem ao intervalo entre 1987 e 1994.
Como demonstramos neste artigo, a justiça reconhece a devolução de créditos compulsórios da Eletrobras. O prazo prescricional para discutir o cálculo usado pela estatal no ato de conversão de créditos em ações é de cinco anos.
Ou seja, o 3º processo de conversão – registrado na 142ª Assembleia Geral Ordinária (AGE) – teve sua data-limite fechada em junho de 2010.
Como funciona a devolução de créditos compulsórios
A Supernova Energia é a maior assessoria em recuperação de créditos da Eletrobras no Brasil. Neste caso, o consumidor cede o seu direito de recuperação de valores para a Supernova Energia em troca de um pagamento à vista realizado em até 7 dias úteis, rápido e sem burocracia.
Sendo assim, a recuperação dos valores fica a cargo da Supernova. Esta operação se dá em quatro etapas:
– Aceite da proposta – Assim como o consumidor, a Supernova Energia precisa do CNPJ ou do Código de Identificação do Contribuinte do Empréstimo Compulsório (CICE) e outros dados do cliente para levantar os créditos aos quais o consumidor tem direito.
Com essa informação em mãos, a empresa faz uma proposta pelos créditos que podem ser recuperados de fato.
– Reunião dos documentos – A empresa terá a responsabilidade de reunir os documentos básicos para dar entrada no processo de recuperação.
– Assinatura do contrato – Após a coleta desses documentos, assina-se um contrato no qual o contribuinte cede os seus direitos de recuperação dos créditos de energia da Eletrobras em troca de um valor justo oferecido pela Supernova Energia.
– Pagamento à vista – Com o aceite da proposta da cessão de direitos, o valor estabelecido é pago em até 7 dias úteis para a empresa.
Ficou interessado em saber mais sobre a devolução de créditos compulsórios da Eletrobras e se o seu negócio tem direito?
Entre em contato com a nossa equipe, tire suas dúvidas sobre a cessão de direitos e garanta os valores acertados em até 7 dias úteis.
