Entidade nascida em 2004 também é reflexo de recursos do empréstimo compulsório de energia elétrica, sendo fundamental no planejamento e na expansão do setor com seus estudos e a gestão da informação
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi criada oficialmente em 2004 por meio da lei 10.847/2004. Entretanto, o trabalho desenvolvido pela instituição já era apontado como necessário desde 1996, em projetos que tratavam da reestruturação do setor elétrico brasileiro.
Não é à toa que a EPE se enquadra em mais um órgão nascido dos recursos do empréstimo compulsório de energia elétrica. No primeiro artigo da série “O que o empréstimo compulsório de energia financiou?”, explicamos o papel do Sistema Integrado Nacional, o SIN, na garantia do fornecimento de energia no Brasil.
Em uma publicação em que aborda o seu papel, a EPE afirma que foi “concebida justamente para preencher as lacunas ainda deixadas na função dos estudos do planejamento indicativo, mas foi além: a missão da EPE abarcou não apenas o setor elétrico, mas todo o setor energético, de forma a viabilizar um planejamento efetivamente integrado”.
A EPE desenvolve estudos técnicos e consolida a base de informações e estatísticas energéticas. Esses dados são a base para o planejamento energético nacional e a formulação de políticas públicas. É a transparência dessas informações que traz tranquilidade para que os investidores aloquem os seus recursos em iniciativas do setor.
As principais atribuições da EPE
Entre as suas funções de destaque, encontram-se:
– Promover a expansão, seguindo as premissas da Política Nacional de Meio Ambiente e estimulando a eficiência energética;
– Incentivar o aproveitamento de fontes alternativas de energia e estimular a diversificação da matriz energética;
– Preservar o equilíbrio entre oferta e demanda de energia, inclusive da perspectiva econômica e preços e tarifas para o consumidor;
– Servir como um quadro de referência para players.
Nos últimos anos, o Brasil reduziu a sua dependência das hidrelétricas, seguindo os estudos e a orientação da EPE, que tirou proveito dos recursos pagos pelo empréstimo compulsório de energia elétrica.
O poder da informação
Uma das premissas da EPE é garantir informação de qualidade para todos os players envolvidos no setor de energia. Em outra publicação, a entidade afirma que a “informação assimétrica é considerada uma falha de mercado”. Em outras palavras, “uma condição que impede que o equilíbrio ótimo sistêmico seja atingido apenas pela livre atuação das forças do mercado”.
A ideia é evitar que entidades privadas tenham “vantagem de mercado”, já que há livre circulação de dados entre todos os envolvidos. Além disso, a falta de necessidade de investimento para a obtenção de informações resulta em menos custos – refletindo em tarifas menores para a população.
Nesse contexto, um dos desafios da entidade é levar informação – um ativo caro e valioso – aos interessados em investir ou fazer parte do sistema energético brasileiro. A presença da EPE, portanto, garante um conjunto de informações confiável, acessível e disponível para todos.
Dessa forma, reduz-se o custo das empresas privadas em obtenção de dados e uma instituição pública envolvida com o planejamento do sistema atua para reduzir eventuais lacunas de informação. Entre os estudos realizados pela entidade, estão:
– Estudos de Planejamento Setorial – Entre eles, é possível citar os Planos Decenais de Expansão (PDE), Planos Nacionais de Energia (PNE), entre outros. Eles trazem avaliações estratégicas sobre os suprimentos de energia para subsidiar o país.
– Avaliação de políticas públicas – Em um papel neutro, a EPE subsidia o desenvolvimento de políticas públicas e de mercado. É comum que a entidade esteja envolvida em consultas públicas e outras iniciativas, caso do Renovabio (relacionado aos biocombustíveis).
– Leilões – A expansão da oferta de energia no país é realizada por meio de leilões. A EPE atua no aperfeiçoamento dessas regras e na definição dos parâmetros de contratação, entre outras atribuições.
– Estatísticas Energéticas – É a entidade responsável por apurar e consolidar dados relativos ao consumo e à oferta de energia no país. Elas são encontradas no Balanço Energético Nacional, anuários, entre outros documentos e relatórios.
Atualmente, a energia elétrica é o insumo básico para todos os setores econômicos. O planejamento energético do país e a sua expansão de forma segura e dentro dos parâmetros econômicos e de sustentabilidade exigidos pelo mercado demandam pesquisa e uma atuação constante da EPE, um órgão que surgiu na esteira do empréstimo compulsório de energia elétrica.
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