Com atuação complementar, os dois players do setor elétrico surgiram na década de 1990, voltados a otimizar a gestão e a operação da energia no Brasil, consequência dos recursos dos empréstimos compulsórios de energia
Dois órgãos se destacam por sua relevância e papel crucial na regulação e operação do setor energético brasileiro atualmente: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Nascidos na década de 1990, após os empréstimos compulsórios de energia, as instituições têm funções distintas, mas complementares na operação do sistema de energia do Brasil.
Ressalta-se que o Brasil é um país de dimensões continentais e com realidades de geração e distribuição de energia muito distintas, conforme explicamos neste artigo sobre o Sistema Integrado Nacional, o SIN.
Este é o segundo artigo da série “O que o empréstimo compulsório de energia financiou?”, que vai trazer mais detalhes sobre o funcionamento do sistema energético brasileiro e como os empréstimos compulsórios de energia contribuíram na criação desta infraestrutura.
Após os empréstimos compulsórios de energia: as evoluções do setor energético
Esses dois players do setor energético são fruto de um período posterior aos empréstimos compulsórios de energia, nascendo para solucionar demandas claras de infraestrutura do país. E muitas das empresas que financiaram essa expansão e o surgimento dessas instituições ainda podem obter valores sobre os créditos de energia da Eletrobras decorrentes dos empréstimos compulsórios de energia.
A criação desses órgãos reflete a necessidade de uma gestão mais eficiente e transparente do sistema energético, garantindo não só a segurança de abastecimento como as melhorias necessárias para o setor.
A atuação delas, por exemplo, impactou nos investimentos realizados em novos empreendimentos e na busca por uma diversidade da matriz energética do país. Situações como o apagão de 2001 demonstraram que não era mais possível ser dependente unicamente das hidrelétricas.
Além das termelétricas, o país está experimentando um crescimento muito representativo do modal eólico, em especial na região Nordeste.
O papel da Aneel
Instituída em 1996 durante um período de reformas estruturais no setor elétrico brasileiro, a Aneel assumiu a responsabilidade de regular e modernizar o sistema energético. Seu principal desafio ainda é garantir uma oferta de energia equilibrada e acessível.
Entre as suas principais atribuições, destacam-se:
– Fiscalização – A agência é responsável por regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica, conforme as normas e padrões.
– Implementação de políticas públicas – Aneel tem a função de elaborar e implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do setor elétrico, promovendo a eficiência energética, o uso sustentável dos recursos naturais e a diversificação da matriz energética. Este é um grande desafio dentro do contexto de transição energética discutido em todo o mundo.
– Definição de tarifas – O valor das tarifas de energia – assim como as bandeiras de energia – é atribuição da Aneel. É papel da agência tentar conciliar interesses de consumidores e das empresas, de modo a garantir também os investimentos necessários ao setor.
É responsabilidade da Aneel também atuar na regulação da qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras e a resolução de conflitos entre os agentes do setor.
O que faz o ONS
Instituído em 1998, o ONS nasceu após uma série de crises energéticas que evidenciaram a necessidade de uma gestão mais integrada e eficiente do sistema elétrico brasileiro. A mais famosa delas foi a crise de 2001, que afetou principalmente a região Sudeste, ocasionando até mesmo a criação do “Ministério do Apagão” para administrar a situação.
As principais responsabilidades do ONS são:
– Gerenciamento das fontes de energia – O ONS é responsável por coordenar e controlar a operação das diferentes fontes de geração de energia elétrica, incluindo hidrelétricas, termelétricas, eólicas e solares, com foco na garantia do suprimento adequado e na segurança do sistema.
– Gestão da rede de transmissão – Opera e monitora a rede de transmissão de energia elétrica em todo o território nacional, fazendo o planejamento e a programação da operação do SIN para evitar sobrecargas e falhas, com suprimento contínuo.
É perceptível que os dois órgãos atuam de maneira complementar na gestão dos recursos energéticos do Brasil, de modo a atender a todas as regiões de forma segura, eficiente e a mais econômica possível.
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