Estatal reconhece a necessidade de quitar os valores obtidos dos consumidores entre a década de 1980 e 1990 e inclui estes recursos em seus balanços periódicos
No início de 2023, a Eletrobras ainda contabilizava um saldo de R$ 24,3 bilhões a serem destinados ao pagamento do empréstimo compulsório de energia. Este número, por si só, é um indicativo do tamanho deste mercado e do volume de empresas que ainda não buscaram recuperar estes valores pagos de forma obrigatória na conta de energia entre 1987 e 1994.
Conforme explicamos neste artigo do blog, as empresas com consumo superior a 2000 quilowatts por mês foram obrigadas a fazer empréstimos para custear a expansão do setor de energia por meio de pagamentos na conta de luz. Esses recursos eram direcionados à Eletrobras.
Posteriormente, a Eletrobras converteu estes recursos em ações preferenciais do tipo B (PNbs), sendo que cada consumidor precisa tomar a iniciativa para reaver os recursos. O caminho mais ágil e garantido é o da cessão de direitos, iniciativa que é reconhecida pela justiça como válida. Ou seja, uma empresa abre mão desses recursos para que outra possa recuperá-lo.
Pagamentos do empréstimo compulsório de energia
O valor estimado atualmente – antes da divulgação dos valores referentes ao 4º trimestre de 2023 –, são de que o saldo necessário ao pagamento do empréstimo compulsório de energia é de aproximadamente R$ 19,1 bilhões. Trata-se de uma queda de 22% no valor estipulado em relação ao início do ano.
Depois de muitos anos, a estatal fechou um acordo com a Petrobras, anunciado em dezembro de 2023, de R$ 1,2 bilhão. Ou seja, existe a oportunidade de recuperação para muitas empresas que fizeram empréstimos compulsórios ao governo entre os anos de 1987 e 1994. Entretanto, existe a burocracia.
No relatório de administração referente ao ano de 2022, a Eletrobras afirma que “vem adotando providências para mitigar os riscos envolvidos e possibilitar melhor planejamento de desembolsos de caixa para otimizar o aproveitamento tributário, por meio de acordos judiciais” em relação aos empréstimos compulsórios de energia.
Discussões de valores não são mais autorizadas
A Justiça pacificou o entendimento de que as empresas não podem mais discutir os critérios usados pela Eletrobras na conversão de ações realizada em 2005, referente aos empréstimos compulsórios de 1987 a 1994. O prazo para esta discussão se encerrou em 2010.
Entretanto, uma matéria do Valor Econômico mostrou que, em um processo de reavaliação de 7,7 mil processos, as discussões relativas aos pagamentos de empréstimos compulsórios representam quase um terço do total. São cerca de 5 mil ações na justiça sobre o tema.
Como agilizar a cessão dos empréstimos compulsórios de energia
Uma forma rápida e ágil para recuperar esses valores e não depender da burocracia da estatal é a cessão dos direitos. Uma empresa especializada em créditos compulsórios da Eletrobras pode adquiri-los numa negociação simples. A Supernova Energia é a maior consultoria do ramo do país, com experiência de mais de 20 anos e mais de 6 mil clientes atendidos, como Volkswagen, Toyota, Nestlé, Perdigão, Rede Globo, entre outras.
Quer saber se o seu negócio tem direito a recuperar os valores emprestados de forma obrigatória para a Eletrobras? Entre em contato conosco e tire as suas dúvidas!
