Muitos ainda têm dúvidas sobre o que é UP da Eletrobras, quem compra UPs da Eletrobras e para que serve o CICE: tiramos todas essas dúvidas neste artigo
Os créditos referentes aos empréstimos compulsórios de energia também são chamados de “UPs da Eletrobras”. Mas o que significa UP? Qual é a sua relação com os pagamentos obrigatórios realizados pelas empresas que consumiram mais de 2.000 kW por mês entre os anos de 1987 e 1994? E quem compra as UPs da Eletrobras?
Os créditos compulsórios da Eletrobras foram uma prática adotada pelo governo para financiar o desenvolvimento do sistema de infraestrutura energética do país. Os empréstimos compulsórios iniciaram ainda na década de 1960 e seguiram até 1994, em duas maneiras distintas, conforme explicamos neste artigo.
Neste caso específico, estamos tratando da chamada terceira conversão, que remete aos empréstimos realizados entre 1987 e 1994.
O que significa comprar UPs?
A Unidade Padrão (UP) foi o indexador adotado pela Eletrobras para registrar e atualizar monetariamente os empréstimos obrigatórios feitos por todas as empresas, conforme o Decreto 81.668/78. “É facultado à Eletrobras instituir uma Unidade Padrão representativa dos créditos corrigidos”, dizia a lei à época.
Ou seja, é a partir da Unidade Padrão que é realizada a base de cálculo para descobrir quanto cada empresa que fez os empréstimos compulsórios pode reaver destes recursos. Por isso, é comum a adoção do termo “compra de UPs da Eletrobras” para se referir à cessão de direitos dos créditos compulsórios.
Na prática, as empresas que ainda detém créditos compulsórios de energia podem negociar esses valores com companhias especializadas por meio da cessão de direitos.
Explicamos tudo sobre essa negociação neste artigo: leia na íntegra!
A quantas UPs tenho direito?
Outra pergunta recorrente é: a quantas UPs tenho direito e qual o valor total das UPs da Eletrobras? Essas duas questões são mais complexas e não existe uma resposta definitiva, pois se aplica individualmente a cada empresa, tomando como base a razão social e o CNPJ da empresa na época.
Basicamente, a conta para se chegar ao valor depende de uma série de fatores – incluindo o consumo mensal do negócio – e ainda é influenciada pelo fato de que as UPs sofriam reajustes a cada ano. Na prática, cada empresa tem direito a um número de UPs.
Estima-se que as empresas que não optarem pela venda de UPs da Eletrobras levam, em média, seis anos para obter o retorno do seu processo. Há registros de negócios que levaram mais de 10 anos e outros que tiveram uma negativa, haja visto que a matéria está prescrita na Justiça brasileira.
Nesse contexto, o caminho mais simples e ágil para ter acesso a essas informações e obter os recursos é via cessão de direitos dos créditos compulsórios, com pagamento rápido, fácil e garantido em até 7 dias úteis via Pix. Para isso, basta entrar em contato conosco com a razão social e o seu CNPJ.
O Código de Identificação do Contribuinte do Empréstimo Compulsório (CICE)
Além da razão social e do CNPJ, há um outro identificador que pode ser usado pelas empresas interessadas na compra de UPs da Eletrobras. É o CICE, o código que reconhece as empresas que fizeram os empréstimos compulsórios ao governo.
Estamos falando de um identificador de 8 dígitos, sendo 1 de verificação, que permite reconhecer o valor do pagamento obrigatório realizado de cada contribuinte ao longo das décadas de vigência do empréstimo compulsório.
O número CICE pode ser obtido nas faturas de energia do período entre 1987 e 1994, pois era informado pelas distribuidoras neste documento.
Seja com a razão social, o CNPJ ou o CICE, os consumidores de todos os portes que bancaram o empréstimo compulsório podem almejar a recuperação desses valores, especialmente se tiverem o suporte de uma consultoria especializada como a Supernova Energia, maior consultoria do país especializada na área. São mais de 20 anos de experiência e mais de 6 mil clientes atendidos em todo o Brasil, como Toyota, O Globo, Perdigão, entre outras.
Imagem: Freepik.
